O que faz um Partidor Judicial
Profissionais exercendo a profissão de Partidor Judicial cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Notificar os interessados;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Acompanhar fases dos processos;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Supervisionar a rotina do trabalho;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Administrar recursos financeiros;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
- Elaborar laudo de avaliação;
- Reproduzir documentos;
- Gerenciar livros e guias;
- Registrar processos e demais atos;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Fornecer certidões;
- Guardar objetos de prova;
- Intimar os interessados;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Registrar assinaturas;
- Expedir mandados e contramandados;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Expedir ofícios;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Citar a parte requerida;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Registrar penhoras;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Elaborar contas judiciais;
- Dar publicidade aos atos;
- Consultar legislação pertinente;
- Registrar atas de audiências;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Autuar processos;
- Registrar sentenças;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Informatizar o registro de documentos;
- Remeter autos aos tribunais;
- Agir com imparcialidade;
- Manter a ordem durante audiências;
- Manter registros e livros;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Assinar atos e demais documentos;
- Penhorar bens e direitos;
- Guardar bens móveis e imóveis;
- Registrar depósitos judiciais;
- Expedir traslados;
- Proceder sindicâncias;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Classificar documentos;
- Trajar-se conforme as normas;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Registrar arrematação e adjudicação;
- Registrar depósitos prévios;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Expedir certidões;
- Adquirir materiais e equipamentos;
- Elaborar esboço de partilha;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Executar atos;
- Controlar prazos das partes;
- Utilizar recursos de informática;
- Lavrar atos;
- Registrar testamentos;
- Distribuir ações;
- Pesquisar documentos;
- Autenticar documentos;
- Expedir alvarás;
- Agir com urbanidade;
- Expedir editais;
- Informar andamento do processo;
- Agir com ética;
- Lavrar atas de audiência;
- Registrar portarias;
- Agir com discrição;
- Aplicar tabelas de custas;
- Levantar penhoras;
- Averbar atos;
- Comunicar-se com as partes;
- Organizar a sala de audiência;
- Administrar pessoal;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Registrar petições iniciais;
- Expedir formal de partilha;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
Onde o Partidor Judicial pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Partidor Judicial
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Partidor Judicial
O Partidor Judicial tem um salário inicial de R$ 1.310,53 podendo chegar a R$ 4.677,99 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.979,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.415,24 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Partidor Judicial).
Qual a jornada de trabalho do Partidor Judicial
O Partidor Judicial trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.