O que faz um Escrivão Criminal
Profissionais exercendo a profissão de Escrivão Criminal cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Expedir alvarás;
- Registrar processos e demais atos;
- Manter a ordem durante audiências;
- Comunicar-se com as partes;
- Expedir certidões;
- Penhorar bens e direitos;
- Informar andamento do processo;
- Registrar portarias;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Trajar-se conforme as normas;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Adquirir materiais e equipamentos;
- Organizar a sala de audiência;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Elaborar esboço de partilha;
- Registrar depósitos prévios;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Guardar objetos de prova;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
- Utilizar recursos de informática;
- Lavrar atas de audiência;
- Averbar atos;
- Consultar legislação pertinente;
- Citar a parte requerida;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Registrar depósitos judiciais;
- Lavrar atos;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Reproduzir documentos;
- Agir com imparcialidade;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Classificar documentos;
- Proceder sindicâncias;
- Intimar os interessados;
- Pesquisar documentos;
- Autuar processos;
- Registrar arrematação e adjudicação;
- Distribuir ações;
- Agir com ética;
- Agir com urbanidade;
- Registrar petições iniciais;
- Gerenciar livros e guias;
- Expedir traslados;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Executar atos;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Aplicar tabelas de custas;
- Registrar testamentos;
- Manter registros e livros;
- Assinar atos e demais documentos;
- Dar publicidade aos atos;
- Registrar atas de audiências;
- Registrar assinaturas;
- Informatizar o registro de documentos;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Autenticar documentos;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Remeter autos aos tribunais;
- Expedir mandados e contramandados;
- Elaborar laudo de avaliação;
- Fornecer certidões;
- Agir com discrição;
- Registrar sentenças;
- Controlar prazos das partes;
- Elaborar contas judiciais;
- Administrar recursos financeiros;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Expedir editais;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Supervisionar a rotina do trabalho;
- Acompanhar fases dos processos;
- Registrar penhoras;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Expedir formal de partilha;
- Administrar pessoal;
- Guardar bens móveis e imóveis;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Expedir ofícios;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Levantar penhoras;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Notificar os interessados;
Onde o Escrivão Criminal pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Escrivão Criminal
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Escrivão Criminal
O Escrivão Criminal tem um salário inicial de R$ 1.310,53 podendo chegar a R$ 4.677,99 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.979,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.415,24 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Escrivão Criminal).
Qual a jornada de trabalho do Escrivão Criminal
O Escrivão Criminal trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.