O que faz um Oficial Judiciário
Profissionais exercendo a profissão de Oficial Judiciário cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Registrar penhoras;
- Proceder separação de corpos;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Arrecadar bens;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Controlar prazos das partes;
- Agir com discrição;
- Lacrar imóveis;
- Proceder arrestos e sequestros;
- Acompanhar fases dos processos;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Conduzir coercitivamente testemunhas;
- Proceder arrolamento de bens;
- Manter a ordem durante audiências;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Fornecer certidões;
- Reproduzir documentos;
- Notificar os interessados;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Agir com ética;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Assinar atos e demais documentos;
- Reintegrar na posse;
- Registrar processos e demais atos;
- Lavrar atos;
- Embargar obras novas;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Aplicar tabelas de custas;
- Comunicar-se com as partes;
- Executar atos;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Agir com imparcialidade;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Intimar os interessados;
- Imitir na posse;
- Proceder despejos;
- Pesquisar documentos;
- Informar andamento do processo;
- Remover bens;
- Dar publicidade aos atos;
- Penhorar bens e direitos;
- Utilizar recursos de informática;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Consultar legislação pertinente;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Proceder sindicâncias;
- Citar a parte requerida;
- Restituir bens;
- Trajar-se conforme as normas;
- Agir com urbanidade;
- Levantar penhoras;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Apregoar leilões e praças;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
Onde o Oficial Judiciário pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Oficial Judiciário
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Oficial Judiciário
O Oficial Judiciário tem um salário inicial de R$ 1.127,92 podendo chegar a R$ 2.324,16 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.318,45 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 1.464,03 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Oficial Judiciário).
Qual a jornada de trabalho do Oficial Judiciário
O Oficial Judiciário trabalha em média 43 horas por semana (215 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.