O que faz um Oficial Legislativo
Profissionais exercendo a profissão de Oficial Legislativo cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Conduzir coercitivamente testemunhas;
- Restituir bens;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Pesquisar documentos;
- Remover bens;
- Apregoar leilões e praças;
- Executar atos;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Fornecer certidões;
- Realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Agir com urbanidade;
- Reproduzir documentos;
- Acompanhar fases dos processos;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Reintegrar na posse;
- Assinar atos e demais documentos;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Levantar penhoras;
- Proceder separação de corpos;
- Imitir na posse;
- Trajar-se conforme as normas;
- Aplicar tabelas de custas;
- Registrar processos e demais atos;
- Proceder arrolamento de bens;
- Lacrar imóveis;
- Utilizar recursos de informática;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Proceder arrestos e sequestros;
- Notificar os interessados;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Citar a parte requerida;
- Agir com ética;
- Intimar os interessados;
- Dar publicidade aos atos;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Proceder despejos;
- Arrecadar bens;
- Informar andamento do processo;
- Agir com imparcialidade;
- Comunicar-se com as partes;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Manter a ordem durante audiências;
- Embargar obras novas;
- Agir com discrição;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Proceder sindicâncias;
- Consultar legislação pertinente;
- Registrar penhoras;
- Controlar prazos das partes;
- Penhorar bens e direitos;
- Lavrar atos;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Dominar o vocabulário jurídico;
Onde o Oficial Legislativo pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Oficial Legislativo
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Oficial Legislativo
O Oficial Legislativo tem um salário inicial de R$ 1.127,92 podendo chegar a R$ 2.324,16 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.318,45 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 1.464,03 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Oficial Legislativo).
Qual a jornada de trabalho do Oficial Legislativo
O Oficial Legislativo trabalha em média 43 horas por semana (215 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.