O que faz um Oficial Legislativo

Profissionais exercendo a profissão de Oficial Legislativo cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.

Algumas das principais funções da profissão

  • Arrecadar bens;
  • Dominar o vocabulário jurídico;
  • Remover bens;
  • Controlar prazos das partes;
  • Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
  • Acompanhar fases dos processos;
  • Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
  • Citar a parte requerida;
  • Reproduzir documentos;
  • Demonstrar agilidade nos serviços;
  • Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
  • Trajar-se conforme as normas;
  • Apregoar as partes e testemunhas;
  • Agir com ética;
  • Agir com urbanidade;
  • Aplicar tabelas de custas;
  • Esclarecer as partes interessadas;
  • Imitir na posse;
  • Levantar penhoras;
  • Manter a ordem durante audiências;
  • Demonstrar pontualidade e assiduidade;
  • Registrar penhoras;
  • Consultar legislação pertinente;
  • Proceder arrestos e sequestros;
  • Proceder arrolamento de bens;
  • Guardar segredo de justiça quando determinado;
  • Penhorar bens e direitos;
  • Realizar prisões de pessoas e bens;
  • Reintegrar na posse;
  • Dar publicidade aos atos;
  • Demonstrar capacidade de análise de documentos;
  • Registrar processos e demais atos;
  • Lacrar imóveis;
  • Lavrar atos;
  • Apregoar leilões e praças;
  • Conduzir coercitivamente testemunhas;
  • Realizar inspeção e vistoria judicial;
  • Notificar os interessados;
  • Proceder sindicâncias;
  • Restituir bens;
  • Comunicar-se com as partes;
  • Agir com imparcialidade;
  • Assinar atos e demais documentos;
  • Proceder despejos;
  • Executar atos;
  • Ler sentenças e outras peças dos autos;
  • Proceder separação de corpos;
  • Agir com discrição;
  • Pesquisar documentos;
  • Embargar obras novas;
  • Intimar os interessados;
  • Buscar aprimoramento técnico;
  • Realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
  • Cumprir as determinações no prazo;
  • Fornecer certidões;
  • Garantir a segurança dos documentos;
  • Utilizar recursos de informática;
  • Informar andamento do processo;

Onde o Oficial Legislativo pode trabalhar

Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Como trabalhar de Oficial Legislativo

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Quanto ganha um Oficial Legislativo

O Oficial Legislativo tem um salário inicial de R$ 1.127,92 podendo chegar a R$ 2.324,16 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.318,45 é a média salarial da profissão em todo Brasil.

O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 1.464,03 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Oficial Legislativo).

Qual a jornada de trabalho do Oficial Legislativo

O Oficial Legislativo trabalha em média 43 horas por semana (215 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.

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