O que faz um Oficial Legislativo
Profissionais exercendo a profissão de Oficial Legislativo cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Notificar os interessados;
- Agir com ética;
- Citar a parte requerida;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Agir com urbanidade;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Acompanhar fases dos processos;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Consultar legislação pertinente;
- Aplicar tabelas de custas;
- Levantar penhoras;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Reproduzir documentos;
- Pesquisar documentos;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Proceder despejos;
- Arrecadar bens;
- Conduzir coercitivamente testemunhas;
- Intimar os interessados;
- Imitir na posse;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Manter a ordem durante audiências;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Restituir bens;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Executar atos;
- Embargar obras novas;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Assinar atos e demais documentos;
- Remover bens;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
- Agir com imparcialidade;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Penhorar bens e direitos;
- Trajar-se conforme as normas;
- Utilizar recursos de informática;
- Dar publicidade aos atos;
- Registrar penhoras;
- Apregoar leilões e praças;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Lacrar imóveis;
- Fornecer certidões;
- Registrar processos e demais atos;
- Reintegrar na posse;
- Proceder arrestos e sequestros;
- Controlar prazos das partes;
- Lavrar atos;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Informar andamento do processo;
- Proceder sindicâncias;
- Proceder arrolamento de bens;
- Agir com discrição;
- Proceder separação de corpos;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Comunicar-se com as partes;
Onde o Oficial Legislativo pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Oficial Legislativo
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Oficial Legislativo
O Oficial Legislativo tem um salário inicial de R$ 1.127,92 podendo chegar a R$ 2.324,16 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.318,45 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 1.464,03 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Oficial Legislativo).
Qual a jornada de trabalho do Oficial Legislativo
O Oficial Legislativo trabalha em média 43 horas por semana (215 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.