O que faz um Oficial de Justiça
Profissionais exercendo a profissão de Oficial de Justiça cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Restituir bens;
- Manter a ordem durante audiências;
- Proceder arrolamento de bens;
- Embargar obras novas;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Penhorar bens e direitos;
- Imitir na posse;
- Conduzir coercitivamente testemunhas;
- Acompanhar fases dos processos;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Citar a parte requerida;
- Executar atos;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Intimar os interessados;
- Notificar os interessados;
- Arrecadar bens;
- Controlar prazos das partes;
- Agir com discrição;
- Fornecer certidões;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Assinar atos e demais documentos;
- Remover bens;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Pesquisar documentos;
- Apregoar leilões e praças;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Lavrar atos;
- Proceder despejos;
- Aplicar tabelas de custas;
- Levantar penhoras;
- Trajar-se conforme as normas;
- Lacrar imóveis;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Informar andamento do processo;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Reintegrar na posse;
- Dar publicidade aos atos;
- Utilizar recursos de informática;
- Realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
- Proceder separação de corpos;
- Registrar penhoras;
- Agir com urbanidade;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Reproduzir documentos;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Comunicar-se com as partes;
- Proceder arrestos e sequestros;
- Registrar processos e demais atos;
- Agir com imparcialidade;
- Consultar legislação pertinente;
- Agir com ética;
- Proceder sindicâncias;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
Onde o Oficial de Justiça pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Oficial de Justiça
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Oficial de Justiça
O Oficial de Justiça tem um salário inicial de R$ 1.127,92 podendo chegar a R$ 2.324,16 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.318,45 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 1.464,03 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Oficial de Justiça).
Qual a jornada de trabalho do Oficial de Justiça
O Oficial de Justiça trabalha em média 43 horas por semana (215 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.