O que faz um Oficial de Justiça
Profissionais exercendo a profissão de Oficial de Justiça cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Notificar os interessados;
- Aplicar tabelas de custas;
- Pesquisar documentos;
- Restituir bens;
- Conduzir coercitivamente testemunhas;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
- Levantar penhoras;
- Lacrar imóveis;
- Acompanhar fases dos processos;
- Assinar atos e demais documentos;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Controlar prazos das partes;
- Proceder arrestos e sequestros;
- Utilizar recursos de informática;
- Agir com ética;
- Agir com urbanidade;
- Dar publicidade aos atos;
- Proceder arrolamento de bens;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Executar atos;
- Agir com imparcialidade;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Consultar legislação pertinente;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Lavrar atos;
- Informar andamento do processo;
- Intimar os interessados;
- Apregoar leilões e praças;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Remover bens;
- Reintegrar na posse;
- Fornecer certidões;
- Registrar penhoras;
- Arrecadar bens;
- Manter a ordem durante audiências;
- Trajar-se conforme as normas;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Comunicar-se com as partes;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Imitir na posse;
- Registrar processos e demais atos;
- Embargar obras novas;
- Proceder sindicâncias;
- Citar a parte requerida;
- Penhorar bens e direitos;
- Reproduzir documentos;
- Agir com discrição;
- Proceder separação de corpos;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Proceder despejos;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
Onde o Oficial de Justiça pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Oficial de Justiça
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Oficial de Justiça
O Oficial de Justiça tem um salário inicial de R$ 1.127,92 podendo chegar a R$ 2.324,16 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.318,45 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 1.464,03 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Oficial de Justiça).
Qual a jornada de trabalho do Oficial de Justiça
O Oficial de Justiça trabalha em média 43 horas por semana (215 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.