O que faz um Escrevente Judicial
Profissionais exercendo a profissão de Escrevente Judicial cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Aplicar tabelas de custas;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Notificar os interessados;
- Reconhecer firmas;
- Intimar os interessados;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Registrar atas de audiências;
- Informar andamento do processo;
- Gerenciar livros e guias;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Registrar assinaturas;
- Expedir certidões;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Comunicar-se com as partes;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Registrar arrematação e adjudicação;
- Utilizar recursos de informática;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Expedir mandados e contramandados;
- Realizar casamentos;
- Pesquisar documentos;
- Guardar bens móveis e imóveis;
- Reproduzir documentos;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Elaborar esboço de partilha;
- Lavrar atos;
- Registrar depósitos judiciais;
- Agir com ética;
- Penhorar bens e direitos;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Levantar penhoras;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Registrar depósitos prévios;
- Proceder sindicâncias;
- Classificar documentos;
- Registrar sustação de protestos;
- Controlar prazos das partes;
- Registrar sentenças;
- Autenticar documentos;
- Registrar processos e demais atos;
- Expedir cartas de sentença;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Expedir traslados;
- Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
- Expedir alvarás;
- Remeter autos aos tribunais;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Registrar protestos de títulos;
- Agir com urbanidade;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Agir com imparcialidade;
- Averbar atos;
- Citar a parte requerida;
- Registrar petições iniciais;
- Expedir formal de partilha;
- Consultar legislação pertinente;
- Lavrar atas de audiência;
- Autuar processos;
- Registrar testamentos;
- Expedir certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Organizar a sala de audiência;
- Elaborar contas judiciais;
- Expedir editais;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Realizar casamentos fora da serventia;
- Registrar cargas de mandados;
- Registrar penhoras;
- Dar publicidade aos atos;
- Registrar cargas de autos;
- Trajar-se conforme as normas;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Manter registros e livros;
- Expedir ofícios;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Registrar portarias;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Informatizar o registro de documentos;
- Assinar atos e demais documentos;
- Executar atos;
- Expedir certidões negativas, positivas de protestos;
- Redigir escrituras e procurações públicas;
- Agir com discrição;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Expedir guias de sepultamento;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Acompanhar fases dos processos;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
Onde o Escrevente Judicial pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Escrevente Judicial
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Escrevente Judicial
O Escrevente Judicial tem um salário inicial de R$ 1.159,72 podendo chegar a R$ 3.901,50 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.600,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.034,62 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Escrevente Judicial).
Qual a jornada de trabalho do Escrevente Judicial
O Escrevente Judicial trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.