O que faz um Escrevente Judicial

Profissionais exercendo a profissão de Escrevente Judicial cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.

Algumas das principais funções da profissão

  • Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
  • Dominar o vocabulário jurídico;
  • Manter o funcionamento do sistema de informática;
  • Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
  • Informatizar o registro de documentos;
  • Pesquisar documentos;
  • Registrar petições iniciais;
  • Cumprir as determinações no prazo;
  • Registrar processos e demais atos;
  • Manter registros e livros;
  • Averbar atos;
  • Expedir editais;
  • Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
  • Reproduzir documentos;
  • Agir com discrição;
  • Registrar cargas de autos;
  • Registrar sentenças;
  • Expedir cartas precatórias e rogatórias;
  • Dar publicidade aos atos;
  • Expedir carta de arrematação e adjudicação;
  • Assinar atos e demais documentos;
  • Guardar segredo de justiça quando determinado;
  • Registrar penhoras;
  • Expedir guias e cartas de guia;
  • Buscar aprimoramento técnico;
  • Proceder sindicâncias;
  • Esclarecer as partes interessadas;
  • Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
  • Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
  • Agir com urbanidade;
  • Comunicar-se com as partes;
  • Registrar arrematação e adjudicação;
  • Intimar os interessados;
  • Agir com ética;
  • Registrar depósitos prévios;
  • Elaborar esboço de partilha;
  • Guardar bens móveis e imóveis;
  • Colher assinaturas das partes e testemunhas;
  • Apregoar as partes e testemunhas;
  • Registrar atas de audiências;
  • Reconhecer firmas;
  • Agir com imparcialidade;
  • Registrar sustação de protestos;
  • Registrar protestos de títulos;
  • Expedir traslados;
  • Registrar assinaturas;
  • Realizar casamentos fora da serventia;
  • Expedir guias de sepultamento;
  • Levantar penhoras;
  • Autenticar documentos;
  • Elaborar relatórios estatísticos;
  • Expedir certidões de nascimento, casamento e óbito;
  • Registrar depósitos judiciais;
  • Garantir a segurança dos documentos;
  • Utilizar recursos de informática;
  • Executar atos;
  • Demonstrar capacidade de análise de documentos;
  • Realizar casamentos;
  • Expedir certidões;
  • Redigir escrituras e procurações públicas;
  • Penhorar bens e direitos;
  • Notificar os interessados;
  • Aplicar tabelas de custas;
  • Registrar portarias;
  • Registrar cancelamento de distribuição;
  • Realizar inspeção e vistoria judicial;
  • Trajar-se conforme as normas;
  • Expedir mandados e contramandados;
  • Controlar prazos das partes;
  • Gerenciar livros e guias;
  • Registrar testamentos;
  • Acompanhar fases dos processos;
  • Expedir cartas de sentença;
  • Expedir formal de partilha;
  • Arquivar processos e demais documentos;
  • Consultar legislação pertinente;
  • Remeter autos aos tribunais;
  • Demonstrar pontualidade e assiduidade;
  • Expedir alvarás;
  • Elaborar contas judiciais;
  • Registrar cargas de mandados;
  • Lavrar atas de audiência;
  • Citar a parte requerida;
  • Informar andamento do processo;
  • Ler sentenças e outras peças dos autos;
  • Organizar a sala de audiência;
  • Classificar documentos;
  • Autuar processos;
  • Demonstrar agilidade nos serviços;
  • Expedir ofícios;
  • Lavrar atos;
  • Expedir certidões negativas, positivas de protestos;

Onde o Escrevente Judicial pode trabalhar

Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Como trabalhar de Escrevente Judicial

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Quanto ganha um Escrevente Judicial

O Escrevente Judicial tem um salário inicial de R$ 1.159,72 podendo chegar a R$ 3.901,50 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.600,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.

O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.034,62 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Escrevente Judicial).

Qual a jornada de trabalho do Escrevente Judicial

O Escrevente Judicial trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.

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