O que faz um Escrevente Judicial
Profissionais exercendo a profissão de Escrevente Judicial cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Reproduzir documentos;
- Consultar legislação pertinente;
- Expedir ofícios;
- Registrar portarias;
- Registrar assinaturas;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Registrar testamentos;
- Registrar petições iniciais;
- Realizar casamentos fora da serventia;
- Expedir certidões negativas, positivas de protestos;
- Registrar cargas de mandados;
- Gerenciar livros e guias;
- Reconhecer firmas;
- Expedir certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Agir com ética;
- Expedir editais;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Intimar os interessados;
- Realizar casamentos;
- Lavrar atas de audiência;
- Registrar sustação de protestos;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Penhorar bens e direitos;
- Expedir traslados;
- Registrar arrematação e adjudicação;
- Levantar penhoras;
- Organizar a sala de audiência;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Informatizar o registro de documentos;
- Proceder sindicâncias;
- Aplicar tabelas de custas;
- Dar publicidade aos atos;
- Registrar atas de audiências;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Expedir formal de partilha;
- Guardar bens móveis e imóveis;
- Lavrar atos;
- Pesquisar documentos;
- Remeter autos aos tribunais;
- Averbar atos;
- Manter registros e livros;
- Autuar processos;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Classificar documentos;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Expedir guias de sepultamento;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Agir com imparcialidade;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Expedir mandados e contramandados;
- Citar a parte requerida;
- Registrar depósitos prévios;
- Notificar os interessados;
- Controlar prazos das partes;
- Expedir alvarás;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Registrar sentenças;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Agir com discrição;
- Elaborar esboço de partilha;
- Registrar protestos de títulos;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Acompanhar fases dos processos;
- Registrar depósitos judiciais;
- Registrar penhoras;
- Autenticar documentos;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Executar atos;
- Expedir certidões;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Informar andamento do processo;
- Comunicar-se com as partes;
- Expedir cartas de sentença;
- Utilizar recursos de informática;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Registrar cargas de autos;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Trajar-se conforme as normas;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Agir com urbanidade;
- Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
- Assinar atos e demais documentos;
- Registrar processos e demais atos;
- Elaborar contas judiciais;
- Redigir escrituras e procurações públicas;
Onde o Escrevente Judicial pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Escrevente Judicial
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Escrevente Judicial
O Escrevente Judicial tem um salário inicial de R$ 1.159,72 podendo chegar a R$ 3.901,50 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.600,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.034,62 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Escrevente Judicial).
Qual a jornada de trabalho do Escrevente Judicial
O Escrevente Judicial trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.