O que faz um Escrevente Judicial
Profissionais exercendo a profissão de Escrevente Judicial cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Levantar penhoras;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Guardar bens móveis e imóveis;
- Registrar arrematação e adjudicação;
- Manter registros e livros;
- Controlar prazos das partes;
- Trajar-se conforme as normas;
- Dar publicidade aos atos;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Redigir escrituras e procurações públicas;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Citar a parte requerida;
- Executar atos;
- Registrar processos e demais atos;
- Registrar protestos de títulos;
- Gerenciar livros e guias;
- Informatizar o registro de documentos;
- Agir com urbanidade;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Assinar atos e demais documentos;
- Expedir mandados e contramandados;
- Registrar atas de audiências;
- Expedir alvarás;
- Realizar casamentos fora da serventia;
- Proceder sindicâncias;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Agir com imparcialidade;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Lavrar atas de audiência;
- Registrar testamentos;
- Remeter autos aos tribunais;
- Intimar os interessados;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Expedir certidões;
- Aplicar tabelas de custas;
- Registrar cargas de mandados;
- Registrar cargas de autos;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Registrar sentenças;
- Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
- Registrar penhoras;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Elaborar contas judiciais;
- Pesquisar documentos;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Averbar atos;
- Organizar a sala de audiência;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Expedir editais;
- Reconhecer firmas;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Expedir guias de sepultamento;
- Consultar legislação pertinente;
- Lavrar atos;
- Registrar sustação de protestos;
- Acompanhar fases dos processos;
- Registrar depósitos prévios;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Autuar processos;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Agir com discrição;
- Expedir certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Registrar petições iniciais;
- Registrar portarias;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Expedir formal de partilha;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Expedir certidões negativas, positivas de protestos;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Reproduzir documentos;
- Registrar assinaturas;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Utilizar recursos de informática;
- Realizar casamentos;
- Penhorar bens e direitos;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Notificar os interessados;
- Registrar depósitos judiciais;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Classificar documentos;
- Comunicar-se com as partes;
- Agir com ética;
- Informar andamento do processo;
- Expedir traslados;
- Autenticar documentos;
- Expedir ofícios;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Expedir cartas de sentença;
- Elaborar esboço de partilha;
Onde o Escrevente Judicial pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Escrevente Judicial
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Escrevente Judicial
O Escrevente Judicial tem um salário inicial de R$ 1.159,72 podendo chegar a R$ 3.901,50 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.600,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.034,62 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Escrevente Judicial).
Qual a jornada de trabalho do Escrevente Judicial
O Escrevente Judicial trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.