O que faz um Depositário Público
Profissionais exercendo a profissão de Depositário Público cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Registrar petições iniciais;
- Expedir alvarás;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Distribuir ações;
- Administrar recursos financeiros;
- Registrar arrematação e adjudicação;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Controlar prazos das partes;
- Manter registros e livros;
- Registrar depósitos judiciais;
- Registrar portarias;
- Administrar pessoal;
- Elaborar esboço de partilha;
- Trajar-se conforme as normas;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Comunicar-se com as partes;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Averbar atos;
- Agir com imparcialidade;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Remeter autos aos tribunais;
- Fornecer certidões;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Registrar atas de audiências;
- Dar publicidade aos atos;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Classificar documentos;
- Assinar atos e demais documentos;
- Expedir editais;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Registrar depósitos prévios;
- Expedir formal de partilha;
- Executar atos;
- Manter a ordem durante audiências;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Utilizar recursos de informática;
- Agir com urbanidade;
- Notificar os interessados;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Lavrar atas de audiência;
- Expedir mandados e contramandados;
- Levantar penhoras;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Agir com ética;
- Pesquisar documentos;
- Autenticar documentos;
- Intimar os interessados;
- Informatizar o registro de documentos;
- Informar andamento do processo;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Registrar sentenças;
- Elaborar contas judiciais;
- Acompanhar fases dos processos;
- Elaborar laudo de avaliação;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
- Consultar legislação pertinente;
- Aplicar tabelas de custas;
- Citar a parte requerida;
- Penhorar bens e direitos;
- Guardar objetos de prova;
- Expedir traslados;
- Agir com discrição;
- Guardar bens móveis e imóveis;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Organizar a sala de audiência;
- Registrar assinaturas;
- Supervisionar a rotina do trabalho;
- Expedir certidões;
- Reproduzir documentos;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Adquirir materiais e equipamentos;
- Proceder sindicâncias;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Registrar processos e demais atos;
- Lavrar atos;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Gerenciar livros e guias;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Registrar testamentos;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Expedir ofícios;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Registrar penhoras;
- Autuar processos;
Onde o Depositário Público pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Depositário Público
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Depositário Público
O Depositário Público tem um salário inicial de R$ 1.310,53 podendo chegar a R$ 4.677,99 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.979,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.415,24 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Depositário Público).
Qual a jornada de trabalho do Depositário Público
O Depositário Público trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.