O que faz um Depositário Público
Profissionais exercendo a profissão de Depositário Público cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Elaborar laudo de avaliação;
- Registrar sentenças;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Executar atos;
- Averbar atos;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Informatizar o registro de documentos;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Comunicar-se com as partes;
- Informar andamento do processo;
- Expedir certidões;
- Manter registros e livros;
- Registrar portarias;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Reproduzir documentos;
- Proceder sindicâncias;
- Autenticar documentos;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Administrar pessoal;
- Registrar petições iniciais;
- Agir com urbanidade;
- Acompanhar fases dos processos;
- Expedir ofícios;
- Agir com discrição;
- Distribuir ações;
- Utilizar recursos de informática;
- Expedir mandados e contramandados;
- Remeter autos aos tribunais;
- Guardar bens móveis e imóveis;
- Elaborar contas judiciais;
- Citar a parte requerida;
- Fornecer certidões;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Lavrar atas de audiência;
- Expedir traslados;
- Agir com imparcialidade;
- Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
- Penhorar bens e direitos;
- Registrar depósitos prévios;
- Consultar legislação pertinente;
- Agir com ética;
- Registrar testamentos;
- Registrar depósitos judiciais;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Gerenciar livros e guias;
- Expedir alvarás;
- Assinar atos e demais documentos;
- Intimar os interessados;
- Classificar documentos;
- Guardar objetos de prova;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Levantar penhoras;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Aplicar tabelas de custas;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Organizar a sala de audiência;
- Notificar os interessados;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Registrar assinaturas;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Autuar processos;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Supervisionar a rotina do trabalho;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Registrar penhoras;
- Trajar-se conforme as normas;
- Dar publicidade aos atos;
- Controlar prazos das partes;
- Lavrar atos;
- Registrar arrematação e adjudicação;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Elaborar esboço de partilha;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Expedir editais;
- Expedir formal de partilha;
- Adquirir materiais e equipamentos;
- Registrar processos e demais atos;
- Pesquisar documentos;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Administrar recursos financeiros;
- Registrar atas de audiências;
- Manter a ordem durante audiências;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
Onde o Depositário Público pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Depositário Público
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Depositário Público
O Depositário Público tem um salário inicial de R$ 1.310,53 podendo chegar a R$ 4.677,99 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.979,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.415,24 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Depositário Público).
Qual a jornada de trabalho do Depositário Público
O Depositário Público trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.