O que faz um Auxiliar de Serviços Jurídicos
Profissionais exercendo a profissão de Auxiliar de Serviços Jurídicos cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Dar publicidade aos atos;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Acompanhar fases dos processos;
- Aplicar tabelas de custas;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Registrar portarias;
- Registrar sentenças;
- Utilizar recursos de informática;
- Expedir ofícios;
- Agir com imparcialidade;
- Expedir formal de partilha;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Registrar cargas de autos;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Registrar petições iniciais;
- Pesquisar documentos;
- Registrar sustação de protestos;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Expedir certidões negativas, positivas de protestos;
- Trajar-se conforme as normas;
- Remeter autos aos tribunais;
- Gerenciar livros e guias;
- Expedir cartas de sentença;
- Expedir editais;
- Registrar protestos de títulos;
- Registrar cargas de mandados;
- Reproduzir documentos;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Organizar a sala de audiência;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Expedir traslados;
- Registrar atas de audiências;
- Expedir mandados e contramandados;
- Expedir certidões;
- Registrar penhoras;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Controlar prazos das partes;
- Executar atos;
- Registrar assinaturas;
- Autenticar documentos;
- Comunicar-se com as partes;
- Expedir alvarás;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Agir com ética;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Autuar processos;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Registrar processos e demais atos;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Agir com discrição;
- Manter registros e livros;
- Registrar depósitos prévios;
- Informar andamento do processo;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Consultar legislação pertinente;
- Registrar depósitos judiciais;
- Fornecer certidões;
- Classificar documentos;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Lavrar atos;
- Agir com urbanidade;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
Onde o Auxiliar de Serviços Jurídicos pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Auxiliar de Serviços Jurídicos
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Auxiliar de Serviços Jurídicos
O Auxiliar de Serviços Jurídicos tem um salário inicial de R$ 1.246,28 podendo chegar a R$ 2.951,48 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.558,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 1.757,11 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Auxiliar de Serviços Jurídicos).
Qual a jornada de trabalho do Auxiliar de Serviços Jurídicos
O Auxiliar de Serviços Jurídicos trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.