O que faz um Escrivão Judicial
Profissionais exercendo a profissão de Escrivão Judicial cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Registrar penhoras;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Agir com urbanidade;
- Acompanhar fases dos processos;
- Expedir ofícios;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Administrar pessoal;
- Manter a ordem durante audiências;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Notificar os interessados;
- Elaborar esboço de partilha;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Agir com discrição;
- Expedir formal de partilha;
- Registrar depósitos prévios;
- Supervisionar a rotina do trabalho;
- Registrar atas de audiências;
- Remeter autos aos tribunais;
- Expedir mandados e contramandados;
- Autuar processos;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Classificar documentos;
- Elaborar contas judiciais;
- Comunicar-se com as partes;
- Assinar atos e demais documentos;
- Controlar prazos das partes;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Registrar sentenças;
- Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Agir com imparcialidade;
- Pesquisar documentos;
- Fornecer certidões;
- Administrar recursos financeiros;
- Expedir editais;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Citar a parte requerida;
- Lavrar atos;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Informar andamento do processo;
- Registrar portarias;
- Penhorar bens e direitos;
- Registrar processos e demais atos;
- Levantar penhoras;
- Proceder sindicâncias;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Expedir traslados;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Elaborar laudo de avaliação;
- Organizar a sala de audiência;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Consultar legislação pertinente;
- Informatizar o registro de documentos;
- Distribuir ações;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Guardar objetos de prova;
- Registrar testamentos;
- Utilizar recursos de informática;
- Registrar petições iniciais;
- Averbar atos;
- Dar publicidade aos atos;
- Lavrar atas de audiência;
- Adquirir materiais e equipamentos;
- Aplicar tabelas de custas;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Registrar arrematação e adjudicação;
- Reproduzir documentos;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Expedir alvarás;
- Registrar depósitos judiciais;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Trajar-se conforme as normas;
- Agir com ética;
- Registrar assinaturas;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Manter registros e livros;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Gerenciar livros e guias;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Guardar bens móveis e imóveis;
- Intimar os interessados;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Executar atos;
- Expedir certidões;
- Autenticar documentos;
Onde o Escrivão Judicial pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Escrivão Judicial
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Escrivão Judicial
O Escrivão Judicial tem um salário inicial de R$ 1.310,53 podendo chegar a R$ 4.677,99 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.979,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.415,24 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Escrivão Judicial).
Qual a jornada de trabalho do Escrivão Judicial
O Escrivão Judicial trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.