O que faz um Oficial Legislativo
Profissionais exercendo a profissão de Oficial Legislativo cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Agir com ética;
- Controlar prazos das partes;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Dar publicidade aos atos;
- Registrar processos e demais atos;
- Pesquisar documentos;
- Agir com discrição;
- Embargar obras novas;
- Proceder despejos;
- Levantar penhoras;
- Conduzir coercitivamente testemunhas;
- Proceder arrestos e sequestros;
- Lavrar atos;
- Imitir na posse;
- Assinar atos e demais documentos;
- Proceder sindicâncias;
- Registrar penhoras;
- Realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Apregoar leilões e praças;
- Reproduzir documentos;
- Informar andamento do processo;
- Restituir bens;
- Utilizar recursos de informática;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Arrecadar bens;
- Executar atos;
- Comunicar-se com as partes;
- Intimar os interessados;
- Fornecer certidões;
- Manter a ordem durante audiências;
- Consultar legislação pertinente;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Penhorar bens e direitos;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Notificar os interessados;
- Agir com urbanidade;
- Trajar-se conforme as normas;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Lacrar imóveis;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Acompanhar fases dos processos;
- Agir com imparcialidade;
- Remover bens;
- Citar a parte requerida;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Proceder arrolamento de bens;
- Aplicar tabelas de custas;
- Reintegrar na posse;
- Proceder separação de corpos;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
Onde o Oficial Legislativo pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Oficial Legislativo
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Oficial Legislativo
O Oficial Legislativo tem um salário inicial de R$ 1.127,92 podendo chegar a R$ 2.324,16 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.318,45 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 1.464,03 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Oficial Legislativo).
Qual a jornada de trabalho do Oficial Legislativo
O Oficial Legislativo trabalha em média 43 horas por semana (215 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.