O que faz um Oficial Judiciário
Profissionais exercendo a profissão de Oficial Judiciário cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Assinar atos e demais documentos;
- Pesquisar documentos;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Registrar penhoras;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Registrar processos e demais atos;
- Penhorar bens e direitos;
- Proceder sindicâncias;
- Lacrar imóveis;
- Trajar-se conforme as normas;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Remover bens;
- Lavrar atos;
- Arrecadar bens;
- Agir com urbanidade;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Fornecer certidões;
- Aplicar tabelas de custas;
- Agir com discrição;
- Proceder arrolamento de bens;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Reintegrar na posse;
- Dar publicidade aos atos;
- Controlar prazos das partes;
- Notificar os interessados;
- Comunicar-se com as partes;
- Imitir na posse;
- Embargar obras novas;
- Utilizar recursos de informática;
- Apregoar leilões e praças;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Executar atos;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Reproduzir documentos;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Citar a parte requerida;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Conduzir coercitivamente testemunhas;
- Restituir bens;
- Agir com ética;
- Consultar legislação pertinente;
- Proceder despejos;
- Levantar penhoras;
- Informar andamento do processo;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
- Agir com imparcialidade;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Proceder separação de corpos;
- Acompanhar fases dos processos;
- Proceder arrestos e sequestros;
- Intimar os interessados;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Manter a ordem durante audiências;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
Onde o Oficial Judiciário pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Oficial Judiciário
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Oficial Judiciário
O Oficial Judiciário tem um salário inicial de R$ 1.127,92 podendo chegar a R$ 2.324,16 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.318,45 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 1.464,03 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Oficial Judiciário).
Qual a jornada de trabalho do Oficial Judiciário
O Oficial Judiciário trabalha em média 43 horas por semana (215 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.