O que faz um Partidor Judicial
Profissionais exercendo a profissão de Partidor Judicial cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Proceder sindicâncias;
- Citar a parte requerida;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Autenticar documentos;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Expedir ofícios;
- Elaborar esboço de partilha;
- Elaborar contas judiciais;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Expedir editais;
- Reproduzir documentos;
- Registrar sentenças;
- Elaborar laudo de avaliação;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Controlar prazos das partes;
- Assinar atos e demais documentos;
- Lavrar atas de audiência;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Agir com imparcialidade;
- Averbar atos;
- Guardar bens móveis e imóveis;
- Dar publicidade aos atos;
- Classificar documentos;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Expedir formal de partilha;
- Registrar arrematação e adjudicação;
- Registrar penhoras;
- Registrar petições iniciais;
- Aplicar tabelas de custas;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Agir com urbanidade;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Registrar depósitos judiciais;
- Intimar os interessados;
- Administrar recursos financeiros;
- Notificar os interessados;
- Agir com ética;
- Acompanhar fases dos processos;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Informatizar o registro de documentos;
- Gerenciar livros e guias;
- Expedir mandados e contramandados;
- Penhorar bens e direitos;
- Executar atos;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Pesquisar documentos;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Levantar penhoras;
- Autuar processos;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Registrar testamentos;
- Guardar objetos de prova;
- Remeter autos aos tribunais;
- Comunicar-se com as partes;
- Fornecer certidões;
- Manter a ordem durante audiências;
- Agir com discrição;
- Registrar atas de audiências;
- Organizar a sala de audiência;
- Registrar processos e demais atos;
- Administrar pessoal;
- Utilizar recursos de informática;
- Registrar depósitos prévios;
- Registrar assinaturas;
- Supervisionar a rotina do trabalho;
- Manter registros e livros;
- Registrar portarias;
- Expedir certidões;
- Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Distribuir ações;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Trajar-se conforme as normas;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Expedir alvarás;
- Consultar legislação pertinente;
- Adquirir materiais e equipamentos;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Informar andamento do processo;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Expedir traslados;
- Lavrar atos;
Onde o Partidor Judicial pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Partidor Judicial
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Partidor Judicial
O Partidor Judicial tem um salário inicial de R$ 1.310,53 podendo chegar a R$ 4.677,99 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.979,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.415,24 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Partidor Judicial).
Qual a jornada de trabalho do Partidor Judicial
O Partidor Judicial trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.