O que faz um Distribuidor Público
Profissionais exercendo a profissão de Distribuidor Público cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Fornecer certidões;
- Expedir editais;
- Expedir traslados;
- Adquirir materiais e equipamentos;
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Guardar objetos de prova;
- Agir com imparcialidade;
- Agir com ética;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Agir com discrição;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Elaborar contas judiciais;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Registrar processos e demais atos;
- Averbar atos;
- Supervisionar a rotina do trabalho;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Registrar sentenças;
- Registrar penhoras;
- Reproduzir documentos;
- Aplicar tabelas de custas;
- Controlar prazos das partes;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Autenticar documentos;
- Trajar-se conforme as normas;
- Penhorar bens e direitos;
- Intimar os interessados;
- Acompanhar fases dos processos;
- Expedir mandados e contramandados;
- Utilizar recursos de informática;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Citar a parte requerida;
- Distribuir ações;
- Administrar recursos financeiros;
- Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Agir com urbanidade;
- Expedir formal de partilha;
- Registrar atas de audiências;
- Registrar arrematação e adjudicação;
- Registrar depósitos prévios;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Proceder sindicâncias;
- Guardar bens móveis e imóveis;
- Registrar testamentos;
- Lavrar atas de audiência;
- Informar andamento do processo;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Registrar assinaturas;
- Registrar portarias;
- Dar publicidade aos atos;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Comunicar-se com as partes;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Notificar os interessados;
- Elaborar esboço de partilha;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Manter registros e livros;
- Elaborar laudo de avaliação;
- Expedir alvarás;
- Manter a ordem durante audiências;
- Assinar atos e demais documentos;
- Classificar documentos;
- Expedir ofícios;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Remeter autos aos tribunais;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Informatizar o registro de documentos;
- Registrar petições iniciais;
- Gerenciar livros e guias;
- Executar atos;
- Lavrar atos;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Organizar a sala de audiência;
- Autuar processos;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Administrar pessoal;
- Expedir certidões;
- Consultar legislação pertinente;
- Levantar penhoras;
- Registrar depósitos judiciais;
- Pesquisar documentos;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
Onde o Distribuidor Público pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Distribuidor Público
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Distribuidor Público
O Distribuidor Público tem um salário inicial de R$ 1.310,53 podendo chegar a R$ 4.677,99 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.979,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.415,24 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Distribuidor Público).
Qual a jornada de trabalho do Distribuidor Público
O Distribuidor Público trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.