O que faz um Técnico de Tributos Municipal
Profissionais exercendo a profissão de Técnico de Tributos Municipal fiscalizam o cumprimento da legislação tributária, constituem o crédito tributário mediante lançamento, controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades, analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais, controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços, atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.
Algumas das principais funções da profissão
- Manifestar raciocínio lógico;
- Identificar a ocorrência do fato gerador;
- Bloquear contribuinte em situação irregular;
- Demonstrar capacidade de análise;
- Determinar base de cálculo;
- Identificar alíquota aplicável;
- Controlar certificado de crédito;
- Controlar regime especial de arrecadação;
- Emitir certidões de regularidade fiscal;
- Conciliar documentos fiscais;
- Demonstrar imparcialidade;
- Revisar declarações espontâneas do contribuinte;
- Calcular débitos fiscais;
- Montar relatórios de crédito tributário;
- Atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias;
- Demonstrar bom senso e equilíbrio;
- Circularizar documentos;
- Identificar bens, mercadorias e serviços;
- Eliminar pendência de regularidade fiscal;
- Verificar irregularidades;
- Planejar ação fiscal;
- Verificar integridade das informações cadastrais;
- Demonstrar espírito de equipe;
- Inscrever crédito tributário na dívida ativa;
- Acompanhar inventários falências e concordatas;
- Encaminhar representação de ilícito tributário;
- Parcelar dívidas de contribuinte;
- Exercer autoridade;
- Controlar recolhimento do contribuinte;
- Demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto);
- Demonstrar discrição;
- Orientar contribuinte no plantão fiscal;
- Enquadrar contribuinte na atividade econômica;
- Controlar desempenho da arrecadação;
- Fiscalizar mercadorias, bens e serviços;
- Atualizar débitos fiscais;
- Pesquisar valores de locação de imóveis;
- Pesquisar valores de bens e serviços;
- Demonstrar perspicácia;
- Assessorar elaboração de normas;
- Analisar consistência de documentos de arrecadação;
- Elaborar planta genérica de valores;
- Prever receita tributária para fins orçamentários;
- Coletar informações do contribuinte;
- Recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte;
- Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte;
- Intimar contribuintes;
- Controlar parcelamento de débito;
- Administrar sistema de informações tributárias;
- Operar sistema de informações tributárias;
- Demonstrar tirocínio;
- Encaminhar débitos para cobrança judicial;
- Analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal;
Onde o Técnico de Tributos Municipal pode trabalhar
Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.
Como trabalhar de Técnico de Tributos Municipal
Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.
Quanto ganha um Técnico de Tributos Municipal
O Técnico de Tributos Municipal tem um salário inicial de R$ 1.762,15 podendo chegar a R$ 5.489,99 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 2.723,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 3.019,02 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Técnico de Tributos Municipal).
Qual a jornada de trabalho do Técnico de Tributos Municipal
O Técnico de Tributos Municipal trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.