O que faz um Fiscal de Tributos Estadual

Profissionais exercendo a profissão de Fiscal de Tributos Estadual fiscalizam o cumprimento da legislação tributária, constituem o crédito tributário mediante lançamento, controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades, analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais, controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços, atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.

Algumas das principais funções da profissão

  • Apreender mercadorias e bens;
  • Demonstrar capacidade de análise;
  • Elaborar decisões;
  • Levantar estoque de mercadorias e bens;
  • Atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias;
  • Montar relatórios de crédito tributário;
  • Autorizar utilização de crédito extemporâneo;
  • Encaminhar representação de ilícito tributário;
  • Planejar ação fiscal;
  • Controlar parcelamento de débito;
  • Autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais;
  • Realizar operações especiais (blitz);
  • Calcular débitos fiscais;
  • Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte;
  • Verificar integridade das informações cadastrais;
  • Encaminhar débitos para cobrança judicial;
  • Enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização;
  • Identificar a ocorrência do fato gerador;
  • Atualizar débitos fiscais;
  • Lavrar auto de infração;
  • Autorizar confecção de documentos fiscais;
  • Analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal;
  • Assessorar elaboração de normas;
  • Replicar defesa do contribuinte;
  • Subsidiar a justiça nos processos tributários;
  • Diligenciar repartições públicas e privadas;
  • Responder consultas do contribuinte;
  • Verificar irregularidades;
  • Demonstrar discrição;
  • Examinar contabilidade das empresas;
  • Efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas;
  • Controlar recolhimento do contribuinte;
  • Solicitar informações bancárias;
  • Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados;
  • Recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte;
  • Operar sistema de informações tributárias;
  • Controlar desempenho da arrecadação;
  • Apreender livros e documentos;
  • Conceder regime especial ou atípico;
  • Eliminar pendência de regularidade fiscal;
  • Identificar alíquota aplicável;
  • Revisar declarações espontâneas do contribuinte;
  • Controlar regime especial de arrecadação;
  • Elaborar pareceres;
  • Realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora;
  • Demonstrar perspicácia;
  • Pesquisar valores de locação de imóveis;
  • Administrar sistema de informações tributárias;
  • Localizar bens de empresas e pessoas devedoras;
  • Elaborar planta genérica de valores;
  • Demonstrar bom senso e equilíbrio;
  • Determinar base de cálculo;
  • Demonstrar imparcialidade;
  • Inscrever crédito tributário na dívida ativa;
  • Orientar contribuinte no plantão fiscal;
  • Emitir notificações de lançamento de débitos;
  • Intimar contribuintes;
  • Bloquear contribuinte em situação irregular;
  • Parcelar dívidas de contribuinte;
  • Identificar bens, mercadorias e serviços;
  • Identificar sujeito passivo da tributação;
  • Arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário;
  • Fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições);
  • Lavrar notificações;
  • Exercer autoridade;
  • Retificar lançamentos;
  • Controlar certificado de crédito;
  • Conferir mercadorias;
  • Conciliar documentos fiscais;
  • Demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto);
  • Demonstrar espírito de equipe;
  • Elaborar despachos decisórios;
  • Pesquisar valores de bens e serviços;
  • Compor juntas de julgamento;
  • Enquadrar contribuinte na atividade econômica;
  • Emitir certidões de regularidade fiscal;
  • Fiscalizar cartórios;
  • Nomear depositários de bens e mercadorias apreendidos;
  • Manifestar raciocínio lógico;
  • Analisar consistência de documentos de arrecadação;
  • Autorizar uso de livros fiscais;
  • Analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais;
  • Demonstrar tirocínio;
  • Coletar informações do contribuinte;
  • Circularizar documentos;
  • Acompanhar inventários falências e concordatas;
  • Credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais;
  • Desenquadrar regimes especiais;
  • Impor penalidades;
  • Arrecadar valores tributários;
  • Fiscalizar mercadorias, bens e serviços;
  • Prever receita tributária para fins orçamentários;
  • Requisitar força policial;

Onde o Fiscal de Tributos Estadual pode trabalhar

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Como trabalhar de Fiscal de Tributos Estadual

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.

Quanto ganha um Fiscal de Tributos Estadual

O Fiscal de Tributos Estadual tem um salário inicial de R$ 1.581,41 podendo chegar a R$ 5.396,43 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 2.615,60 é a média salarial da profissão em todo Brasil.

O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.936,21 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Fiscal de Tributos Estadual).

Qual a jornada de trabalho do Fiscal de Tributos Estadual

O Fiscal de Tributos Estadual trabalha em média 43 horas por semana (215 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.