O que faz um Juiz do Tribunal Regional Federal

Profissionais exercendo a profissão de Juiz do Tribunal Regional Federal decidem conflitos individuais e coletivos em nome do estado, aplicando o direito a casos concretos, para isso, dirigem sessões e audiências judiciais, estabelecem critérios para a promoção da igualdade das partes, avaliam necessidade de provas para um julgamento seguro, decretam condenações ou absolvições em processos criminais, entre outras coisas, conciliam interesses, ouvindo e convocando as partes e propondo alternativas de acordo, efetivam o cumprimento das decisões, homologam situações não conflituosas, gerem atividades administrativas do judiciário, coordenam processo eleitoral, exercem atividades correlatas à função jurisdicional e organizam jurisprudência.

Algumas das principais funções da profissão

  • Decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
  • Decidir sobre concessão de benefícios previdenciários;
  • Determinar a indisponibilidade de bens;
  • Administrar patrimônio público sob sua responsabilidade;
  • Administrar escolas de magistratura;
  • Expressar-se verbalmente com desenvoltura;
  • Examinar prestações de contas partidárias;
  • Ouvir atentamente (saber ouvir);
  • Interditar estabelecimentos prisionais e cadeias públicas;
  • Decidir sobre questões de proteção ao meio ambiente;
  • Diplomar eleitos;
  • Instruir processo;
  • Administrar quadro funcional;
  • Editar súmulas da jurisprudência;
  • Agir com consciência política;
  • Determinar produção de provas;
  • Determinar expedição de precatórios;
  • Participar da vida comunitária;
  • Inspecionar presídios e cadeias públicas;
  • Conceder habeas-corpus em caso de prisão ilegal;
  • Apontar vantagens da conciliação;
  • Estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes;
  • Disciplinar publicidade dos partidos;
  • Determinar alienação de bens;
  • Decidir disputas sobre direitos indígenas;
  • Avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro;
  • Promover controle interno das atividades da magistratura;
  • Fiscalizar filiações partidárias;
  • Fiscalizar apuração dos votos;
  • Compilar jurisprudência;
  • Interditar casas de abrigo;
  • Agir com bom senso;
  • Declarar reabilitação criminal;
  • Decidir sobre inelegibilidade e impugnações;
  • Representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade;
  • Fiscalizar cartórios judiciais;
  • Reconhecer opções de nacionalidade;
  • Aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade;
  • Avaliar prova;
  • Interditar casas de internação;
  • Determinar lacração de estabelecimentos;
  • Agir com equilíbrio;
  • Convocar as partes para conciliação;
  • Suspender condicionalmente a pena;
  • Ordenar remoção de bens;
  • Orientar público sobre acesso ao judiciário;
  • Expedir resoluções regulamentadoras da eleição;
  • Promover divulgação de julgados;
  • Presidir processo eleitoral;
  • Demonstrar sensibilidade humana;
  • Dar publicidade às decisões;
  • Agir com coragem ao tomar decisões;
  • Organizar tribunal do júri e lista de jurados;
  • Tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas;
  • Proclamar resultados das eleições;
  • Agir com isenção;
  • Ouvir partes;
  • Assegurar dignidade da pessoa humana;
  • Promover concurso de acesso à magistratura;
  • Observar prazos processuais;
  • Demonstrar sabedoria ao usar autoridade;
  • Determinar prisão;
  • Decidir conflitos de convenções partidárias;
  • Decretar despejos;
  • Raciocinar logicamente;
  • Agir com urbanidade;
  • Fiscalizar propaganda eleitoral;
  • Exercer consciência da cidadania;
  • Dirigir as sessões e audiências judiciais;
  • Aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais;
  • Exigir o bom atendimento ao público dos servidores;
  • Decretar condenações ou absolvições em processos criminais;
  • Revogar prisões;
  • Determinar apreensão de bens;
  • Determinar penhora de bens;
  • Organizar secretarias ou cartórios judiciais;
  • Fiscalizar pagamento de precatórios;
  • Inspecionar casas de internação;
  • Homologar acordos feitos;
  • Esclarecer sobre consequências de posições legais;
  • Desenvolver interdisciplinaridade na compreensão dos problemas;
  • Determinar soltura;
  • Promover correições ordinárias e extraordinárias;
  • Presidir sessões do júri;
  • Demonstrar paciência;
  • Atualizar súmulas;
  • Fiscalizar produção de provas;

Onde o Juiz do Tribunal Regional Federal pode trabalhar

Magistrados atuam na área da administração pública, defesa e seguridade social. A partir da segunda instância, executam suas funções em equipe, organizados em órgãos colegiados de pares. No caso dos juízes de direito, juízes federais e juízes-auditores federais da justiça militar, trabalham também de forma individual. O cargo de juiz eleitoral é transitório, sendo exercido por juízes convocados de diferentes instâncias. Nas comarcas de menor porte, o juiz local exerce também essa atividade.

Como trabalhar de Juiz do Tribunal Regional Federal

O exercício do cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal ocorre por concurso público aberto a bacharéis em direito. A partir de mais de cinco anos, podem ascender à função de ministro de tribunal por indicação do presidente da república.

Quanto ganha um Juiz do Tribunal Regional Federal

Desculpe mas no momento não temos dados salariais para a profissão de Juiz do Tribunal Regional Federal.

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