O que faz um Distribuidor Público
Profissionais exercendo a profissão de Distribuidor Público cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.
Algumas das principais funções da profissão
- Colher assinaturas das partes e testemunhas;
- Assinar atos e demais documentos;
- Citar a parte requerida;
- Agir com imparcialidade;
- Consultar legislação pertinente;
- Registrar depósitos judiciais;
- Utilizar recursos de informática;
- Arquivar processos e demais documentos;
- Expedir editais;
- Pesquisar documentos;
- Garantir a segurança dos documentos;
- Expedir mandados e contramandados;
- Trajar-se conforme as normas;
- Lavrar atos;
- Registrar sentenças;
- Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
- Classificar documentos;
- Esclarecer as partes interessadas;
- Lavrar atas de audiência;
- Ler sentenças e outras peças dos autos;
- Dominar o vocabulário jurídico;
- Levantar penhoras;
- Agir com perspicácia para resolver situações de risco;
- Registrar testamentos;
- Realizar prisões de pessoas e bens;
- Remeter autos aos tribunais;
- Agir com ética;
- Agir com urbanidade;
- Guardar bens móveis e imóveis;
- Distribuir ações;
- Demonstrar pontualidade e assiduidade;
- Expedir traslados;
- Informatizar o registro de documentos;
- Executar atos;
- Guardar segredo de justiça quando determinado;
- Fornecer certidões;
- Supervisionar a rotina do trabalho;
- Reproduzir documentos;
- Informar andamento do processo;
- Acompanhar fases dos processos;
- Gerenciar livros e guias;
- Expedir carta de arrematação e adjudicação;
- Notificar os interessados;
- Adquirir materiais e equipamentos;
- Registrar atas de audiências;
- Manter a ordem durante audiências;
- Aplicar tabelas de custas;
- Demonstrar capacidade de análise de documentos;
- Manter registros e livros;
- Elaborar esboço de partilha;
- Autuar processos;
- Expedir certidões;
- Expedir cartas precatórias e rogatórias;
- Registrar depósitos prévios;
- Cumprir as determinações no prazo;
- Dar publicidade aos atos;
- Administrar recursos financeiros;
- Penhorar bens e direitos;
- Elaborar contas judiciais;
- Manter o funcionamento do sistema de informática;
- Elaborar laudo de avaliação;
- Registrar portarias;
- Buscar aprimoramento técnico;
- Conservar cópias de segurança em diversas mídias;
- Organizar a sala de audiência;
- Intimar os interessados;
- Demonstrar agilidade nos serviços;
- Comunicar-se com as partes;
- Agir com discrição;
- Realizar inspeção e vistoria judicial;
- Cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
- Expedir formal de partilha;
- Registrar processos e demais atos;
- Controlar prazos das partes;
- Registrar assinaturas;
- Apregoar as partes e testemunhas;
- Elaborar relatórios estatísticos;
- Registrar cancelamento de distribuição;
- Registrar petições iniciais;
- Autenticar documentos;
- Lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
- Expedir alvarás;
- Expedir guias e cartas de guia;
- Registrar arrematação e adjudicação;
- Administrar pessoal;
- Registrar penhoras;
- Expedir ofícios;
- Guardar objetos de prova;
- Averbar atos;
- Proceder sindicâncias;
Onde o Distribuidor Público pode trabalhar
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Como trabalhar de Distribuidor Público
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Quanto ganha um Distribuidor Público
O Distribuidor Público tem um salário inicial de R$ 1.310,53 podendo chegar a R$ 4.677,99 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.979,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.415,24 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Distribuidor Público).
Qual a jornada de trabalho do Distribuidor Público
O Distribuidor Público trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.