O que faz um Defensor Publico

Profissionais exercendo a profissão de Defensor Publico prestam assistência jurídica - integral e gratuita - aos cidadãos carentes de recursos econômicos, por meio de orientação e de medidas judiciais e extrajudiciais, possibilitando seu acesso à justiça em todas as instâncias. Para tanto, exercem funções ordinárias, defendem o economicamente necessitado nas áreas penal, cível e trabalhista. Propõem ações em defesa de direitos especiais, desempenham atribuições extrajudiciais, exercem a curadoria especial. Desempenham funções especiais e gerem a defensoria.

Algumas das principais funções da profissão

  • Impetrar habeas corpus;
  • Requisitar documentos e diligências a autoridades públicas;
  • Prestar atenção a detalhes;
  • Executar cumprimento de acordo;
  • Propor ações referentes ao processo eleitoral;
  • Integrar conselhos departamentais;
  • Propor revisão de atos e contratos administrativos;
  • Representar o autor na propositura de ação penal privada;
  • Defender envolvidos em conflitos de loteamentos urbanos;
  • Defender envolvidos em conflitos de terras;
  • Defender direitos do consumidor;
  • Orientar juridicamente o necessitado;
  • Requerer benefícios legais em favor de presos;
  • Demonstrar iniciativa;
  • Exercer a defensoria pública de forma itinerante;
  • Orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais;
  • Lidar com frustrações profissionais;
  • Demonstrar capacidade de atuar sob pressão;
  • Abraçar a causa que defende;
  • Defender mulheres vítimas de violência de gênero;
  • Evidenciar capacidade de persuasão;
  • Impetrar mandado de segurança;
  • Atuar como assistente de acusação em ação penal;
  • Demonstrar agilidade mental;
  • Demonstrar sensibilidade social;
  • Oficiar perante juizados especiais criminais;
  • Defender direitos e interesses de réu revel citado por hora certa;
  • Pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência;
  • Expressar-se com clareza verbal;
  • Propor mandado de injunção;
  • Defender direitos de pessoa idosa;
  • Propor ação de revisão criminal;
  • Requerer instauração de inquérito policial;
  • Promover conciliação das partes;
  • Sustentar oralmente a posição processual;
  • Demonstrar capacidade de expressão escrita;
  • Defender direitos de portadores de necessidades especiais;
  • Administrar o tempo;
  • Pleitear declaração de inconstitucionalidade de lei;
  • Representar o autor na propositura de ação civil;
  • Evidenciar conhecimento técnico específico;
  • Requisitar realização de perícias e exames;
  • Acompanhar indiciado em inquérito policial;
  • Defender crianças e adolescentes;
  • Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas;
  • Demonstrar capacidade de escuta ativa;
  • Acompanhar ações propostas;
  • Demonstrar responsabilidade individual e social;
  • Propor ações em defesa da população indígena e minorias;
  • Exercer correição sobre serviços;
  • Evidenciar serenidade;
  • Defender manutenção de vínculo matrimonial nas ações de anulação de casamento;
  • Editar ato normativo interno;
  • Defender inimputável por doença mental;
  • Articular relações com órgãos públicos e privados;
  • Assistir egressos do sistema penitenciário;
  • Solicitar documentos a entidades privadas;
  • Obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos;
  • Atuar como defensor perante juizados especiais cíveis;
  • Defender juridicamente incapazes em colidência de interesses com seus representantes;
  • Coordenar trabalhos administrativos;
  • Atuar como defensor no tribunal do júri;
  • Demonstrar capacidade de raciocínio lógico;
  • Defender direitos e interesses de réu revel citado por edital;
  • Organizar o trabalho;
  • Agir com autoridade;
  • Participar de julgamentos em todas as instâncias;
  • Defender direitos de condenados;
  • Colher depoimentos das partes;
  • Evidenciar razoabilidade;
  • Propor ações rescisórias;
  • Patrocinar exames de dna;
  • Evidenciar capacidade de cooperação;
  • Defender em ação penal pública ou privada;
  • Supervisionar serviços judiciários de estagiários;
  • Participar de projetos governamentais para populações carentes;
  • Propor ações em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
  • Defender em procedimento administrativo;
  • Propor ação de habeas data;
  • Defender, em processo civil, interesses de réu preso;
  • Elaborar cálculos judiciais;
  • Propor ações de indenização em decorrência de crime;
  • Defender interesses de interditando;
  • Defender perante a justiça militar;
  • Requisitar gratuidade de serviços notariais e registrais;
  • Defender réu em processo penal;
  • Buscar prova dos fatos;
  • Defender réu de crime político;
  • Defender acusado de crime eleitoral;
  • Analisar notícia de ilícito civil;
  • Prestar atendimento ao público;
  • Defender em ação civil;
  • Vetar prática de atos ilegais;
  • Demonstrar capacidade de concisão;
  • Vestir-se com discrição;

Onde o Defensor Publico pode trabalhar

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

Como trabalhar de Defensor Publico

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

Qual a formação mais comum para a profissão

A formação universitária mais comum para um Defensor Publico é a formação em Direito para entrar e atuar no mercado de trabalho atual.

Quanto ganha um Defensor Publico

O Defensor Publico tem um salário inicial de R$ 1.980,11 podendo chegar a R$ 7.597,54 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 3.744,48 é a média salarial da profissão em todo Brasil.

O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 4.035,30 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Defensor Publico).

Qual a jornada de trabalho do Defensor Publico

O Defensor Publico trabalha em média 42 horas por semana (210 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.