O que faz um Auditor-Fiscal da Receita Federal
Profissionais exercendo a profissão de Auditor-Fiscal da Receita Federal fiscalizam o cumprimento das obrigações referentes aos tributos e contribuições administrados pela secretaria da receita federal, fiscalizam e controlam atividades de comércio exterior, julgam processos do contencioso administrativo-fiscal, elaboram atos administrativos, realizam estudos econômico-tributários, gerenciam o crédito tributário, coordenam os sistemas de informação e administram as unidades da receita federal.
Algumas das principais funções da profissão
- Prevenir contrabando e descaminho;
- Coordenar equipes;
- Promover interação entre unidades;
- Demonstrar perspicácia;
- Realizar auditorias de processos administrativos;
- Reprimir contrabando e descaminho;
- Definir tecnologia de tratamento de informação;
- Avaliar a distribuição da carga tributária;
- Desenvolver banco de dados;
- Apreciar recursos;
- Relacionar-se com a mídia;
- Realizar auditoria interna procedimental nas unidades;
- Descredenciar instituições financeiras da rede arrecadadora;
- Elaborar pareceres normativos;
- Elaborar portarias;
- Fiscalizar exigências administrativas no comércio exterior;
- Fiscalizar aplicação de regimes aduaneiros;
- Promover representação fiscal para fins penais;
- Proceder à diligência de fiscalização;
- Selecionar contribuinte para fiscalização;
- Realizar busca de documentos;
- Aplicar multas;
- Dar publicidade ao ato normativo;
- Desenvolver sistemas informatizados;
- Demonstrar imparcialidade;
- Gerir segurança da informação;
- Realizar leilão de mercadorias apreendidas;
- Recorrer de ofício;
- Autuar infratores;
- Auditar o repasse da rede arrecadadora;
- Promover representação para fins penais;
- Lançar crédito tributário;
- Contornar situações adversas;
- Subsidiar governo e sociedade com estudos tributários;
- Avaliar desempenho organizacional;
- Elaborar proposta de legislação tributária;
- Auditar declarações de débito do contribuinte;
- Notificar o contribuinte;
- Revisar declaração de imposto de renda;
- Promover ações preventivas relativas à ética e à disciplina funcionais;
- Demonstrar espírito de investigação;
- Periciar selos de controle;
- Gerir desenvolvimento de sistemas;
- Distribuir material institucional;
- Acompanhar a evolução de preços internacionais;
- Certificar recolhimentos dos contribuintes;
- Propor medida cautelar fiscal;
- Supervisionar o atendimento ao público;
- Elaborar instruções normativas;
- Planejar estratégias de tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação;
- Analisar informações e dados;
- Realizar buscas em veículos;
- Lavrar termo de revelia;
- Emitir certidões negativas;
- Planejar fiscalização;
- Padronizar papéis de trabalho;
- Receber denúncias;
- Articular-se com órgãos externos;
- Analisar a procedência do ato administrativo contestado;
- Elaborar atos declaratórios;
- Propor estratégias de políticas tributárias e aduaneiras;
- Ministrar treinamentos;
- Definir perfil de acesso ao sistema;
- Prever a arrecadação;
- Demonstrar espírito de equipe;
- Coletar informações e dados;
- Elaborar normas de execução;
- Constituir comissões de sindicância e inquérito;
- Gerenciar banco de dados;
- Investigar indícios de fraudes, evasão de divisas e lavagem de dinheiro;
- Cientificar contribuinte do ato administrativo;
- Investigar denúncias e representações sobre irregularidades funcionais;
- Revisar despachos aduaneiros;
- Proceder à classificação e à valoração aduaneira de mercadorias;
- Relatar processo;
- Elaborar minuta de decisão;
- Controlar declarações de débito do contribuinte;
- Aplicar penalidades de advertência e suspensão até 30 dias;
- Cruzar dados de arrecadação;
- Controlar bagagens;
- Participar de comissões de sindicância e inquérito;
- Elaborar estudos de impactos da legislação sobre a arrecadação;
- Efetuar despacho aduaneiro;
- Organizar sistemas de cadastro;
- Prestar informações a órgãos públicos;
- Elaborar normas sobre procedimentos disciplinares;
- Desembaraçar mercadorias;
- Controlar dados cadastrais;
- Apreender livros, documentos e mercadorias;
- Agir com cautela;
- Atender a demandas externas;
- Gerenciar ambiente de rede;
- Analisar a arrecadação;
- Conferir documentação e formalidades administrativas;
- Promover restituição de tributos;
- Demostrar integridade moral;
- Elaborar notas técnicas;
- Requerer diligências;
- Definir parâmetros dos sistemas;
- Analisar a procedência do pleito do contribuinte;
- Destinar mercadorias apreendidas;
- Realizar estudos comparativos de legislações e administrações tributárias;
- Efetuar vistoria aduaneira;
- Propor penalidade de perdimento;
- Retificar documento de arrecadação da receita federal (darf);
- Calcular débitos fiscais;
- Controlar regimes aduaneiros;
- Controlar fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior;
- Retificar lançamentos;
- Votar a decisão proposta pelo relator;
- Administrar recursos materiais;
- Atualizar sistemas de cadastros;
- Conferir manifesto de carga;
- Auditar documentos e livros;
- Administrar recursos humanos;
- Diagnosticar formas de evasão;
- Capacitar recursos humanos;
- Propor suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica;
- Propor aplicação de penalidade;
- Elaborar pareceres;
- Estabelecer parâmetros para a fiscalização;
- Guardar sigilo fiscal;
- Avaliar desempenho individual;
- Credenciar instituições financeiras na rede arrecadadora;
- Notificar lançamentos;
- Responder a consultas tributárias;
- Circularizar operações;
- Preparar ação fiscal;
- Proferir decisão;
- Encaminhar débitos não pagos à procuradoria da fazenda nacional (pfn);
- Efetuar análise preliminar da ação fiscal;
- Promover educação tributária;
- Apreciar pedidos de parcelamento de débito;
- Gerenciar seleção de despachos aduaneiros;
- Definir estratégias, objetivos e metas;
- Cobrar crédito tributário;
- Conceder regimes aduaneiros especiais e atípicos;
- Prestar informação em processos judiciais;
- Exercer vigilância aduaneira;
- Realizar visita aduaneira;
- Efetuar compensação de tributos;
- Dominar legislação tributária;
- Declarar suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica;
- Produzir relatórios de gestão;
- Controlar atividades de intermediários dos serviços aduaneiros;
- Acompanhar estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior;
- Identificar ocorrência do fato gerador;
- Controlar recintos e áreas alfandegados;
- Arrolar bens do contribuinte como garantia do crédito tributário;
- Administrar sistemas eletrônicos;
- Orientar o contribuinte;
- Introduzir tecnologias de informática;
Onde o Auditor-Fiscal da Receita Federal pode trabalhar
Auditores fiscais e técnicos da receita federal trabalham em órgãos da Secretaria da Receita Federal como estatutários. A realização do trabalho é individual e, eventualmente, em equipe. O grau de responsabilidade jurídica das atividades é diferenciado, conforme disciplina, legislação e regulamentos que regem as duas carreiras. Há atividades como realizar visita aduaneira e participar de diligências que são feitas pelos técnicos com a supervisão do auditor-fiscal. Em várias atividades o técnico atua como auxiliar do auditor. Trabalham em ambientes fechados, a céu aberto e em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares, sob supervisão.
Como trabalhar de Auditor-Fiscal da Receita Federal
Para o exercício dessas ocupações requer-se curso superior e aprovação em concurso público diferenciado para cada uma das carreiras.
Quanto ganha um Auditor-Fiscal da Receita Federal
O Auditor-Fiscal da Receita Federal tem um salário inicial de R$ 1.200,00 podendo chegar a R$ 5.375,00 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 1.850,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.563,13 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Auditor-Fiscal da Receita Federal).
Qual a jornada de trabalho do Auditor-Fiscal da Receita Federal
O Auditor-Fiscal da Receita Federal trabalha em média 43 horas por semana (215 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.