O que faz um Advogado da União
Profissionais exercendo a profissão de Advogado da União representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.
Algumas das principais funções da profissão
- Supervisionar os serviços jurídicos;
- Atualizar-se;
- Elaborar minutas de atos administrativos;
- Otimizar o tempo;
- Acompanhar o pagamento dos precatórios;
- Instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
- Exercer correição ordinária sobre serviços;
- Colher provas;
- Aprovar editais e minutas de contratos;
- Ajuizar ações;
- Examinar concessões e permissões de uso;
- Cobrar dívidas não tributárias;
- Acompanhar programas de desestatização;
- Propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas;
- Minutar decretos expropriatórios;
- Conduzir investigação preliminar;
- Pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
- Renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
- Desenvolver raciocínio lógico;
- Demonstrar responsabilidade individual e social;
- Expedir certidões da dívida ativa;
- Trabalhar em equipe;
- Acompanhar ações judiciais;
- Verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
- Propor penalização ou absolvição funcional;
- Demonstrar iniciativa;
- Presidir comissões processantes;
- Opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
- Manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais;
- Pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
- Assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
- Elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
- Demonstrar conhecimento técnico especifico;
- Coordenar os trabalhos administrativos;
- Editar ato normativo interno;
- Participar como membro de comissão processante;
- Demonstrar serenidade;
- Manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares;
- Decidir o parcelamento de débitos;
- Demonstrar perspicácia;
- Propor revisão de atos e contratos administrativos;
- Demonstrar cooperação;
- Solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
- Articular relações com órgãos públicos e privados;
- Promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
- Demonstrar fluência escrita;
- Analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
- Gerenciar recursos materiais;
- Orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
- Defender nas ações judiciais contrárias;
- Orientar juridicamente o público;
- Participar em equipe de apoio na realização do pregão (licitação);
- Assessorar o poder executivo em matéria legislativa;
- Gerenciar recursos humanos;
- Estabelecer composição entre as partes em processo judicial;
- Assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
- Elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc);
- Elaborar pareceres e estudos;
- Desenvolver fluência verbal;
- Conduzir acordos extrajudiciais;
- Vetar prática de atos ilegais;
- Demonstrar atenção a detalhes;
- Orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
- Propor o não ajuizamento de ações;
- Manifestar-se nos procedimentos administrativos;
- Demonstrar organização;
- Elaborar cálculos judiciais;
- Demonstrar agilidade mental;
- Demonstrar razoabilidade;
Onde o Advogado da União pode trabalhar
Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Como trabalhar de Advogado da União
O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.
Quanto ganha um Advogado da União
O Advogado da União tem um salário inicial de R$ 1.111,20 podendo chegar a R$ 7.210,53 dependendo da empresa e do tempo de experiência do profissional na área, sendo que R$ 2.500,00 é a média salarial da profissão em todo Brasil.
O piso salarial médio do cargo fica em torno de R$ 2.729,85 de acordo com instrumentos coletivos registrados por sindicatos da categoria na plataforma Mediador - Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho da Subsecretaria de Relações do Trabalho - SRT (acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios que citam Advogado da União).
Qual a jornada de trabalho do Advogado da União
O Advogado da União trabalha em média 40 horas por semana (200 por mês) no mercado de trabalho do Brasil.